As deduções legais permitidas para elaboração de declaração completa de Imposto de Renda sempre geram muitas dúvidas. Com intuito de esclarecer as despesas pagas durante o ano de 2015 que podem ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda, relacionei as principais deduções para reduzir o impacto da mordida do leão e também as despesas não permitidas para evitar a malha fina. Lembrando que os comprovantes devem ser guardados por 5 anos, pois o Fisco pode pedir a comprovação. Confira a relação.

Despesas permitidas na dedução

– Dependentes: O limite é de R$ 2.275,08 por dependente. São alguns exemplos de dependentes: companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos; filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; pais, avós e bisavós que, em 2015, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.499,13;

– Despesas de saúde: Desde que relacionadas a tratamento próprio e dos dependentes, não possuem limite. Planos de saúde, pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, marcapasso, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias são alguns exemplos. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário;

– Despesas com instrução: Limite individual por contribuinte ou dependente é de R$3.561,50. Despesas com ensino técnico, infantil, creches, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado;

– Previdência: Contribuições pagas à Previdência Social em 2015, tanto como trabalhador empregado, como contribuinte individual ou facultativo. Também é possível abater o dinheiro investido em previdência privada (PGBL ou fundo de previdência fechado oferecido pelo empregador), desde que o valor não ultrapasse o limite de 12% da renda tributável e que o contribuinte recolha INSS;

– Pensão Alimentícia: Todo valor pago a título de pensão alimentícia, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, pode ser deduzido;

– Contribuição patronal do empregado doméstico: Limitado a 1 empregado doméstico por declaração. Os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico com limite de R$ 1.182,20 (incluindo 13º salário e férias). O valor corresponde à contribuição de 12% paga pelo empregador ao INSS de Janeiro a Outubro (mês de competência da contribuição de dezembro de 2014 a setembro de 2015). A partir da implantação do Simples doméstico, a contribuição passou para 8%, considerando este percentual aos pagamentos efetuados ao INSS em Novembro e Dezembro (meses de competência de outubro e novembro de 2015);

– Doações: relativas a Estatuto da Criança, Fundos do idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e incentivo ao desporto. O limite é de 6% sobre o imposto devido para o somatório de doações acima.

Despesas não permitidas por lei ou por falta de previsão legal

– Saúde: Exames de DNA, medicamentos (a não ser que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar) e passagem e hospedagem para tratamento médico;

– Instrução: Uniforme, transporte, material escolar e didático, cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem;

– Previdência: Privada VGBL na fase de acumulação (saiba mais sobre VGBL aqui);

– Pensão Alimentícia: As pensões pagas por liberalidade, ou seja, sem decisão judicial ou sem acordo homologado judicialmente;

– Previdência Social do empregado doméstico/ Simples doméstico(parte): Contribuição do segurado à Previdência Social do empregado doméstico, a parte descontado na folha de 8% a 11%. o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado de 8%, as importâncias destinadas ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa 179 ou por culpa do empregador de 3,20% e o seguro acidente de 0,80% que compõe o Simples doméstico não podem ser deduzidos;

– Doações: Efetuadas a entidades filantrópicas, de educação, de pesquisa científica ou de cultura.

Espero ter ajudado a tirar as dúvidas mais frequentes, mas, caso ainda haja algum questionamento mais específico, deixe-nos um comentário abaixo.

Frederico Portilho é pós-graduado em Contabilidade Tributária pela PUC-MG e sócio da WG Finanças Pessoais

Nossa Consultoria

Conheça nossos serviços e torne sua vida financeira mais rentável.